Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam em mandado judicial

Decisão da 2ª turma se deu no âmbito da operação Publicano.

1ª Turma recebe denúncia contra Paulo Maluf por suposto crime de falsidade ideológica

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia

2ª Turma defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça

Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso

Barroso vota pela validade da desaposentação

Barroso afirma que em seu entendimento,  a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições